De acordo com a Resolução Normativa da ANEEL nº 1.009, de 22 de março de 2022, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), visando dar transparência e atender ao princípio da publicidade, disponibiliza as informações requeridas e as Resoluções Homologatórias (REH).
Planilhas de Faturamento - 2024 (Fev - Dez)
Planilhas de Faturamento - 2024 (Jan)
Planilhas de Faturamento - 2023 (Jun-Dez)
Dados de Faturamento - 2024
Quotas de Custeio - 2024
Quotas de Custeio - 2023
Dados de Geração - 2022, 2023 e 2024
Termo Aditivo - Transferência da Gestão para a ENBPar
Legislação
- Portaria Normativa nº 26 - 23/09/2021
- Decreto nº 10.798 - 17/09/2021
- Decreto nº 10.791 - 10/09/2021
- Lei nº 14.182 - 12/07/2021
- Portaria nº 452 - 28/09/2005
- Lei nº 11.075 30/12/2004
- Resolução Normativa nº 127 - 06/12/2004
- Resolução Normativa nº 65 - 25/05/2004
- Resolução Normativa nº 62 - 05/05/2004
- Resolução Normativa nº 56 - 06/04/2004
- Portaria nº 45 - 30/03/2004
- Decreto nº 5.025 - 30/03/2004
- Resolução Homologatória nº 57 - 29/03/2004
- Lei nº 10.438, DE 26/04/2002
Documentos Anteriores a Transição
- Fluxo Financeiro
- Cálculo da fatura dos empreendimentos
- Dados de geração das CGEE participantes do Proinfa
- Documentos de concepção de Projeto (DCP) - Proinfa
- Metodologia de cálculo de faturamento para empreendimentos do Proinfa
- Comunicados
- Guias de Habilitação e Minutas dos Contratos
- Relação de empreendimentos contratados e extratos dos contratos e termos aditivos
- Contratos Celebrados até 2022
- Termos Aditivos Celebrados até 2022 - Biomassa
- Termos Aditivos Celebrados até 2022 - Eólicas
- Termos Aditivos Celebrados até 2022 - PCH
- Termos Aditivos Celebrados até 2022 - PCH-MRE
- Resultados das Chamadas Públicas, Reclassificações e Chamadas para Contratação
- Plano Anual do Proinfa - PAP