O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), foi criado por meio da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o objetivo de aumentar a participação das fontes renováveis na Matriz Energética Brasileira, dentre elas a eólica, a biomassa e a pequena central hidrelétrica (PCH) no Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), atual gestora do PROINFA, foi criada por meio do Decreto n° 10.791, de 10 de setembro de 2021, no contexto da desestatização da Eletrobras, promovida nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

A efetiva assunção do Programa pela ENBPar teve seu início no dia 1º de junho de 2023, quando esta assumiu os direitos e obrigações relativas ao Programa, passando a ser a responsável pela gestão dos contratos de comercialização de energia do PROINFA, da arrecadação das quotas de custeio, da elaboração do Plano Anual do PROINFA (PAP), da gestão da Conta PROINFA, dentre outras atividades inerentes à comercialização de energia do Programa.