De acordo com a Resolução Normativa da ANEEL nº 1.009, de 22 de março de 2022, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), visando dar transparência e atender ao princípio da publicidade, disponibiliza as informações requeridas e as Resoluções Homologatórias (REH). 

2026

2025

Planilhas de Faturamento - 2025 (Fev-Dez)

Dados de Faturamento - 2025

Dados de Geração - 2025

Dados de Geração - 2025

2024

2023

Termo Aditivo

Termo Aditivo – A partir da Transferência da Gestão para a ENBPar

PCH

Termo Aditivo de Prorrogação – ENBPar

Legislação

Documentos Anteriores a Transição

Planilhas de Faturamento - 2026 (Jan)