O Plano Anual do Proinfa (PAP) é o instrumento legal por meio do qual a ENBPar apresenta os montantes anuais de energia e de custeio do Proinfa, que deverão ser rateados pela ANEEL, por meio de quotas aos consumidores do SIN.

O PAP para o ano de 2024 (PAP 2024) foi homologado pela ANEEL por meio da Resolução Homologatória nº 3.291 de 28 de novembro de 2023, que estabeleceu as quotas de energia e de custeio do Programa para este ano. O montante de energia a ser rateado é de 11.202.147 MWh, com um custo previsto de R$ 5,016 bilhões.